A população poderá solucionar questões que ainda não possuem processo judicial (pré-processual), como:
Divórcio consensual (acordado);
Reconhecimento ou dissolução de união estável;
Reconhecimento espontâneo de paternidade;
Coleta de material genético para exame de DNA;
Pensão alimentícia;
Regulamentação de guarda;
Renegociação de dívidas.
Os conciliadores e conciliadoras do Poder Judiciário também vão atender demandas da população que já tramitam na Justiça (com processo judicial), em casos que ainda é possível conciliar.
Com o projeto, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) busca fortalecer a cultura da conciliação e da pacificação de conflitos junto à comunidade. A ação está integrada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial o ODS 16 no que se refere à Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
A iniciativa é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.
Esta edição do projeto terá o apoio do programa Justiça de Todos que está presente nas cidades de:
Centro do Guilherme e Maranhãozinho (comarca de Governador Nunes Freire);
Turilândia (comarca de Santa Helena);
Peri-Mirim (comarca de Bequimão);
Palmeirândia e Bacurituba (comarca de São Bento).
As pessoas que residem nestas cidades também poderão solucionar suas demandas utilizando o atendimento dos facilitadores que atuam nos Pontos de Inclusão Digital – PID´s, treinados para cadastrar as demandas e garantir a participação dos interessados por meio das videoconferências nas audiências de conciliação. Clique aqui e veja o endereço dos PID´s.
O agendamento prévio para o evento poderá ser feito pelo seguinte canal: WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283 (WhatsApp) ou formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. As pessoas que comparecerem aos locais sem prévio agendamento, também receberão orientação e atendimento.
LOCAIS DE ATENDIMENTO
Governador Nunes Freire
18/11
Rua da Telma, n.º 20, Lote 1, Quadra 7, Centro, próximo ao Fórum
8h às 17h
Turiaçu
19/11
Av. Santos Dumont, s/n, próximo à Rodoviária
8h às 17h
Santa Helena
20/11
Av. Beira Rio, s/n, Centro, em frente à Praça José Sarney
8h às 17h
Bequimão
21/11
Rua Senador Vitorino Freire, n.º 115, Centro, na Praça da Prefeitura
8h às 17h
São Bento
22/11
Praça Carlos Reis, s/n, próximo ao Banco Bradesco
8h às 17h
Do Filtro, com informações do TJ-MA.